{"id":2015,"date":"2025-12-12T20:47:24","date_gmt":"2025-12-12T20:47:24","guid":{"rendered":"https:\/\/cg.viniciusmartin.com\/?page_id=2015"},"modified":"2026-01-05T17:10:56","modified_gmt":"2026-01-05T17:10:56","slug":"politica-de-privacidade-e-protecao-de-dados-pessoais","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cg.viniciusmartin.com\/en\/politica-de-privacidade-e-protecao-de-dados-pessoais\/","title":{"rendered":"Privacy Policy and Protection of Personal Data"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"wp-block-heading\">1 \u2013 Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a><\/a>A Cactus&nbsp;Gaming&nbsp;(\u201cCactus\u201d ou \u201cEmpresa\u201d) \u00e9 uma empresa do setor de jogos e apostas que preza pela transpar\u00eancia, integridade e seguran\u00e7a no tratamento de dados pessoais. Nosso compromisso \u00e9 garantir a prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios, clientes, colaboradores e parceiros, respeitando a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, em especial a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD \u2013 Lei n\u00ba 13.709\/2018).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esta Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais descreve detalhadamente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais no contexto de nossas opera\u00e7\u00f5es, garantindo a conformidade regulat\u00f3ria e a privacidade dos titulares. A Pol\u00edtica reafirma nosso compromisso com a seguran\u00e7a, a privacidade e a transpar\u00eancia no tratamento de dados pessoais pela Cactus, considerando os princ\u00edpios e os direitos em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento dos seus dados, seguindo as diretrizes descritas na LGPD.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">2 \u2013 Objetivo<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esta Pol\u00edtica tem como objetivo estabelecer as diretrizes, responsabilidades e informa\u00e7\u00f5es essenciais para o Titular de Dados Pessoais sobre como a Cactus realiza o Tratamento dos seus dados, quais s\u00e3o os direitos do Titular e como pode exerc\u00ea-los, al\u00e9m das medidas de seguran\u00e7a adotadas para garantir a prote\u00e7\u00e3o no Tratamento dos Dados Pessoais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">3 \u2013 Aplica\u00e7\u00e3o e Alcance<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esta Pol\u00edtica de Privacidade aplica-se a todos aqueles que tenham dados pessoais tratados pela Cactus&nbsp;Gaming, seja por meio f\u00edsico ou digital.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">4 \u2013 Defini\u00e7\u00f5es e Abreviaturas<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para melhor compreens\u00e3o desta Pol\u00edtica, seguem algumas defini\u00e7\u00f5es essenciais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Dados Pessoais:<\/strong>&nbsp;Qualquer informa\u00e7\u00e3o relacionada a uma pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Dados Sens\u00edveis:<\/strong>&nbsp;Dados relacionados \u00e0 origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato, sa\u00fade, vida sexual, dados gen\u00e9ticos ou biom\u00e9tricos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Tratamento de Dados Pessoais:<\/strong>&nbsp;Toda opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Titular dos Dados:<\/strong>&nbsp;Pessoa f\u00edsica a quem se referem os dados pessoais tratados.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Controlador:<\/strong>&nbsp;Pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica respons\u00e1vel por tomar decis\u00f5es sobre o tratamento de dados.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Operador:<\/strong>&nbsp;Pessoa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Encarregado de Dados (DPO):<\/strong>&nbsp;Profissional designado para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre a empresa, os titulares dos dados e as autoridades de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD):<\/strong>&nbsp;Lei Federal n\u00ba 13.709, 14 de agosto 2018, que disp\u00f5e sobre o Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD):<\/strong>&nbsp;Autarquia de natureza especial, vinculado&nbsp;\u00e0 Presid\u00eancia&nbsp;da Rep\u00fablica, que possui atribui\u00e7\u00f5es relacionadas a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e de privacidade e fiscaliza o cumprimento da Lei n\u00ba 13.709\/2018 (LGPD);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Incidente de Privacidade:<\/strong>&nbsp;De acordo com o Artigo 46\u00ba da LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados ou Lei n\u00ba 13.709\/2018), pode ser entendido como quaisquer situa\u00e7\u00f5es acidentais ou il\u00edcitas que resultem na destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, acesso indevido, tratamento il\u00edcito ou inadequado de dados pessoais;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Elimina\u00e7\u00e3o:<\/strong>&nbsp;Corresponde \u00e0 exclus\u00e3o de dados pessoais ou de conjuntos de dados pessoais armazenados em bancos de dados, independentemente do m\u00e9todo utilizado;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>PLD (Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro):<\/strong>&nbsp;Conjunto de procedimentos e controles adotados para evitar a utiliza\u00e7\u00e3o da estrutura ou dos servi\u00e7os da empresa para ocultar ou dissimular a origem il\u00edcita de recursos financeiros;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>CFT (Combate ao Financiamento do Terrorismo):<\/strong>&nbsp;Medidas e pr\u00e1ticas adotadas para prevenir e detectar o uso de recursos financeiros na realiza\u00e7\u00e3o ou apoio a atos terroristas, em conformidade com normas nacionais e internacionais;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>PEP (Pessoa Exposta Politicamente):<\/strong>&nbsp;Pessoa natural que desempenha ou tenha desempenhado, nos \u00faltimos cinco anos, fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas relevantes, bem como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento pr\u00f3ximo, conforme definido pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa da Receita Federal e diretrizes do COAF.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">5 \u2013 Princ\u00edpios da Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Cactus adota os seguintes princ\u00edpios no tratamento de dados pessoais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Finalidade:<\/strong>&nbsp;Tratamos os dados apenas para prop\u00f3sitos leg\u00edtimos, espec\u00edficos e informados.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Adequa\u00e7\u00e3o:<\/strong>&nbsp;Garantimos que os dados s\u00e3o tratados de maneira compat\u00edvel com a finalidade informada.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Necessidade:<\/strong>&nbsp;Coletamos apenas os dados essenciais para cumprir as finalidades declaradas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Livre Acesso:<\/strong>&nbsp;O titular pode acessar e revisar seus dados a qualquer momento.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Qualidade dos Dados:<\/strong>&nbsp;Mantemos as informa\u00e7\u00f5es precisas, completas e atualizadas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Seguran\u00e7a:<\/strong>&nbsp;Implementamos medidas rigorosas para proteger os dados contra acessos n\u00e3o autorizados e vazamentos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Transpar\u00eancia:<\/strong>&nbsp;Fornecemos informa\u00e7\u00f5es claras e acess\u00edveis sobre o tratamento de dados.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Preven\u00e7\u00e3o:<\/strong>&nbsp;Adotamos medidas para prevenir a ocorr\u00eancia de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>N\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o:<\/strong>&nbsp;Impossibilitamos a realiza\u00e7\u00e3o do tratamento para fins discriminat\u00f3rios il\u00edcitos ou abusivos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Responsabiliza\u00e7\u00e3o:<\/strong>&nbsp;Demonstramos conformidade com normas aplic\u00e1veis por meio de auditorias e boas pr\u00e1ticas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">6 \u2013&nbsp;Tratamento de Dados<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para estabelecer e manter nossa rela\u00e7\u00e3o com os titulares, a Cactus trata dados pessoais que podem ser fornecidos diretamente pelo titular, por terceiros autorizados ou coletados automaticamente por meio de bir\u00f4 de dados e tecnologias semelhantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tratamento de dados compreende qualquer opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, processamento, elimina\u00e7\u00e3o, entre outras a\u00e7\u00f5es. A Cactus realiza esse tratamento com base nas hip\u00f3teses legais previstas na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), sempre com prop\u00f3sitos leg\u00edtimos e espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A depender da sua rela\u00e7\u00e3o com a Cactus, diferentes categorias de dados poder\u00e3o ser tratadas, conforme descrito a seguir, mas n\u00e3o se limitando a:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td>Categoria dos Dados<\/td><td>Finalidade do Tratamento<\/td><\/tr><tr><td>Dados cadastrais ou de identifica\u00e7\u00e3o<\/td><td>Cadastro nas plataformas de apostas dos nossos clientes;<br>Cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais ou regulat\u00f3rias;<br>Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 fraude e prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito;<br>Presta\u00e7\u00e3o de suporte a usu\u00e1rios e players;<br>Viabiliza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de marketing;<br>Execu\u00e7\u00e3o de contratos e relacionamento comercial;<\/td><\/tr><tr><td>Dados de navega\u00e7\u00e3o<\/td><td>Customiza\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia no site;<br>Recomenda\u00e7\u00e3o de produtos e jogos;<br>Promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de marketing;<\/td><\/tr><tr><td>Dados eletr\u00f4nicos, de monitoramento e opera\u00e7\u00f5es<\/td><td>Preven\u00e7\u00e3o, detec\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de incidentes;<br>Seguran\u00e7a de ambientes digitais;<br>Prote\u00e7\u00e3o de ativos e instala\u00e7\u00f5es;<br>Cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais ou regulat\u00f3rias;<br>Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 fraude;<\/td><\/tr><tr><td>Dados para contrata\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de colaboradores<\/td><td>Processos de recrutamento, admiss\u00e3o e gest\u00e3o de colaboradores;<br>Cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias.<\/td><\/tr><tr><td>Dados de contato<\/td><td>Comunica\u00e7\u00e3o com clientes, usu\u00e1rios e stakeholders;<br>Atendimento e suporte;<br>Esclarecimento de d\u00favidas e informa\u00e7\u00f5es;<br>Execu\u00e7\u00e3o de contratos;<br>Cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais ou regulat\u00f3rias;<\/td><\/tr><tr><td>Dados financeiros<\/td><td>Realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es financeiras;<br>Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 fraude;<br>Cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias;<\/td><\/tr><tr><td>Dados biom\u00e9tricos<\/td><td>Verifica\u00e7\u00e3o de identidade (KYC);<br>Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 fraude;<br>Prote\u00e7\u00e3o contra uso indevido de dados;<br>Cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais.<br><br>Para mais detalhes sobre nossos parceiros, consulte suas pol\u00edticas de privacidade dispon\u00edveis em seus sites:<br><br><a href=\"https:\/\/www.serasaexperian.com.br\/\">Serasa\u00a0Experian\u00a0\u2013 Site<\/a><br><a href=\"https:\/\/legitimuz.com\/pt-BR\">Legitimuz\u00a0\u2013 Site<\/a><br><a href=\"https:\/\/pay2free.com.br\/home\/\">Pay2Free \u2013 Site<\/a><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">6.1 \u2013 Armazenamento e Reten\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para assegurar&nbsp;a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais que tratamos, a Cactus adota medidas t\u00e9cnicas e organizacionais visando garantir que as informa\u00e7\u00f5es coletadas sejam armazenadas com seguran\u00e7a em servidores e sistemas internos ou servi\u00e7os de nuvem contratados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, nossos sistemas internos e externos possuem recursos de seguran\u00e7a, mecanismos de defesa e monitoramento cont\u00ednuo,&nbsp;a fim de prevenir acessos n\u00e3o autorizados e incidentes de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda, os dados pessoais s\u00e3o armazenados pelo tempo necess\u00e1rio para cumprir as finalidades as quais foram coletadas. Ap\u00f3s o encerramento do tratamento, os dados somente permanecer\u00e3o retidos nas hip\u00f3teses permitidas, conforme disp\u00f5e o Art. 16 da LGPD:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pelo controlador;<\/li>\n\n\n\n<li>Estudo por \u00f3rg\u00e3o de pesquisa, garantida, sempre que poss\u00edvel, a anonimiza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais;<\/li>\n\n\n\n<li>Transfer\u00eancia a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD;<\/li>\n\n\n\n<li>Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">6.2 \u2013 Compartilhamento de Dados Pessoais<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Cactus poder\u00e1 compartilhar dados pessoais com terceiros, sempre de forma limitada ao necess\u00e1rio e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, especialmente com a LGPD. Esse compartilhamento ocorre nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Prestadores de servi\u00e7os terceirizados, parceiros comerciais e subcontratados para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e suportes t\u00e9cnicos;<\/li>\n\n\n\n<li>\u00d3rg\u00e3os reguladores, autoridades governamentais, entidades fiscalizadoras ou autoridades judiciais, sempre que houver obriga\u00e7\u00e3o legal, regulat\u00f3ria ou por determina\u00e7\u00e3o expressa dessas autoridades.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">6.3 \u2013 Tratamento de Dados Pessoais de Crian\u00e7as ou Adolescentes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As atividades e servi\u00e7os prestados pela Cactus n\u00e3o s\u00e3o destinados, nem autorizados para crian\u00e7as ou adolescentes. O acesso e a utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os oferecidos s\u00e3o permitidos exclusivamente para pessoas maiores de 18 anos, conforme disposto na Lei n\u00ba 14.790\/2023, que regulamenta o exerc\u00edcio de apostas de quota fixa no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Cactus adota mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de identidade para impedir o acesso indevido por menores de idade. No entanto, caso voc\u00ea seja pai, m\u00e3e ou respons\u00e1vel legal e identifique que uma crian\u00e7a ou adolescente sob sua responsabilidade forneceu dados pessoais sem o seu consentimento e conseguiu acessar nossos servi\u00e7os, solicitamos que entre em contato imediatamente por meio das informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas na se\u00e7\u00e3o \u201cContato do Encarregado de Dados (DPO)\u201d, para que possamos adotar as medidas cab\u00edveis para prote\u00e7\u00e3o desses dados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De forma excepcional, a Cactus poder\u00e1 tratar dados pessoais de menores de idade que sejam dependentes de colaboradores, exclusivamente para fins legais, contratuais e administrativos, sempre em conformidade com a&nbsp;legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e com as devidas salvaguardas \u00e0 privacidade desses titulares.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">6.4 \u2013 Transfer\u00eancia Internacional de Dados<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 poss\u00edvel que alguns dados pessoais tratados pela Cactus sejam transferidos para fora do territ\u00f3rio brasileiro, em especial quando utilizamos servi\u00e7os de tecnologia e infraestrutura que operam em ambientes internacionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa transfer\u00eancia pode ocorrer, por exemplo, durante o uso de solu\u00e7\u00f5es de armazenamento em nuvem (cloud), backup, softwares e sistemas operacionais, que podem ser fornecidos por terceiros cuja infraestrutura tecnol\u00f3gica esteja estabelecida em outros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a Cactus utiliza ferramentas de comunica\u00e7\u00e3o interna e externa que operam sob gest\u00e3o de empresas internacionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas plataformas podem armazenar e processar dados pessoais fora do Brasil, conforme previsto em suas respectivas pol\u00edticas de privacidade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">6.5 \u2013 Bases Legais para o Tratamento<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A LGPD estabelece que todas as atividades de tratamento de dados devem estar amparadas por uma base legal v\u00e1lida, adequada \u00e0 finalidade do tratamento realizado. A seguir, listamos as hip\u00f3teses legais fundamentadas para o tratamento de dados pessoais pela Cactus:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria;<\/li>\n\n\n\n<li>Execu\u00e7\u00e3o de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;<\/li>\n\n\n\n<li>Exerc\u00edcio regular de direitos;<\/li>\n\n\n\n<li>Consentimento do titular;<\/li>\n\n\n\n<li>Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 fraude e \u00e0 seguran\u00e7a do titular;<\/li>\n\n\n\n<li>Prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito;<\/li>\n\n\n\n<li>Leg\u00edtimo interesse;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">7 \u2013 Direitos dos Titulares<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O titular dos dados possui&nbsp;os seguintes direitos em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento de seus dados pessoais perante ao Controlador, conforme disposto pela LGPD:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento;<\/li>\n\n\n\n<li>Acesso aos dados;<\/li>\n\n\n\n<li>Corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;<\/li>\n\n\n\n<li>Anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;<\/li>\n\n\n\n<li>Portabilidade dos dados a outro fornecedor de servi\u00e7o ou produto, mediante requisi\u00e7\u00e3o expressa;<\/li>\n\n\n\n<li>Elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hip\u00f3teses previstas no art. 16 desta Lei;<\/li>\n\n\n\n<li>Informa\u00e7\u00e3o das entidades p\u00fablicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;<\/li>\n\n\n\n<li>Informa\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de n\u00e3o fornecer consentimento e sobre as consequ\u00eancias da negativa;<\/li>\n\n\n\n<li>Revoga\u00e7\u00e3o do consentimento a qualquer momento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">8 \u2013 Medidas de Seguran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para garantir a seguran\u00e7a dos Dados Pessoais tratados pela Cactus, s\u00e3o implementadas medidas rigorosas de seguran\u00e7a, incluindo medidas t\u00e9cnicas, administrativas, organizacionais e f\u00edsicas, consideradas aptas a proteger os dados pessoais contra a destrui\u00e7\u00e3o acidental ou ilegal, perda, altera\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o ou acesso n\u00e3o autorizados aos Dados Pessoais que processamos ou utilizamos, incluindo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pol\u00edticas internas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, revisadas periodicamente e alinhadas com as melhores pr\u00e1ticas de mercado;<\/li>\n\n\n\n<li>Treinamento regular de colaboradores sobre seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de dados;<\/li>\n\n\n\n<li>Controle de acessos e autentica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>Criptografia e prote\u00e7\u00e3o de dados armazenados e transmitidos;<\/li>\n\n\n\n<li>Monitoramento cont\u00ednuo e auditorias peri\u00f3dicas para detec\u00e7\u00e3o de vulnerabilidades;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">8.1 \u2013 Incidentes de Privacidade<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na hip\u00f3tese de ocorr\u00eancia de incidentes de seguran\u00e7a que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a Cactus adotar\u00e1 as provid\u00eancias cab\u00edveis e comunicar\u00e1 a ANPD e aos titulares afetados, conforme os prazos e procedimentos definidos pela Resolu\u00e7\u00e3o CD\/ANPD n\u00ba 15\/2024.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">9 \u2013 Contato do Encarregado de Dados (DPO)<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Cactus informa que, em conformidade com o a Resolu\u00e7\u00e3o CD\/ANPD n\u00ba 18\/2024, nomeou com o seu Encarregado de Dados \u00e9 a empresa CLA \u2013&nbsp;Cliffton&nbsp;Larson Allen Brasil Consultoria Empresarial e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (\u201cCLA Brasil\u201d), cujo e-mail de contato \u00e9&nbsp;<a href=\"mailto:dpo@cactusgaming.net\">dpo@cactusgaming.net<\/a>, representada por Claudio Mello de Castro, na posi\u00e7\u00e3o de Encarregado de Dados. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em caso de d\u00favidas relacionadas a esta Pol\u00edtica de Privacidade de Dados Pessoais, ou para exercer os seus direitos, voc\u00ea pode entrar em contato conosco pelo respectivo e-mail.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">10 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o de Registros<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Todos os documentos internos dever\u00e3o ser atualizados a cada 12 meses ou em per\u00edodo inferior caso necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">11 \u2013 Avalia\u00e7\u00e3o das Viola\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a e Privacidade<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A \u00e1rea de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e Privacidade ser\u00e3o respons\u00e1veis por auditar os controles adotados nesta pol\u00edtica, bem como, o acompanhamento apropriado dos controles.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Qualquer viola\u00e7\u00e3o desta Pol\u00edtica ser\u00e1 avaliada pela \u00e1rea de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e Privacidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>CONTROLE DE APROVA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td>Al\u00e7adas de Aprova\u00e7\u00e3o<\/td><td>Name<\/td><td>Position<\/td><td>Data<\/td><\/tr><tr><td>Elaborado por:<\/td><td>CLA Brasil<\/td><td>DPO<\/td><td>31\/03\/2025<\/td><\/tr><tr><td>Revisado por:<\/td><td>CLA Brasil<\/td><td>DPO<\/td><td>11\/09\/2025<\/td><\/tr><tr><td>Aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via:<\/td><td>Hugo Ribeiro<\/td><td>Gerente Jur\u00eddico<\/td><td>15\/09\/2025<\/td><\/tr><tr><td>Aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via:<\/td><td>Douglas Branco<\/td><td>Head de Cyber Security and Privacy<\/td><td>15\/09\/2025<\/td><\/tr><tr><td>Aprovado por:<\/td><td>Comit\u00ea de Privacidade<\/td><td>Comit\u00ea de Privacidade<\/td><td>23\/09\/2025<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>GEST\u00c3O DO DOCUMENTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td>N\u00ba<\/td><td>Data<\/td><td>Revisado por<\/td><td>Altera\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td>01<\/td><td>31\/03\/2025<\/td><td>CLA Brasil<\/td><td>Elabora\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td>02<\/td><td>23\/09\/2025<\/td><td>CLA Brasil&nbsp;e Comit\u00ea de Privacidade<\/td><td>Revis\u00e3o<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00a9 2025 Cactus Gaming. All rights reserved.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>1 \u2013 Introdu\u00e7\u00e3o A Cactus&nbsp;Gaming&nbsp;(\u201cCactus\u201d ou \u201cEmpresa\u201d) \u00e9 uma empresa do setor de jogos e apostas que preza pela transpar\u00eancia, integridade e seguran\u00e7a no tratamento de dados pessoais. 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